Os Estados Unidos estão mais uma vez modificando seu sistema tarifário. Com o fim do regime tarifário temporário de 10%, o governo Trump está impondo tarifas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 contra 60 economias, alegando que elas não adotaram ou não aplicaram proibições eficazes à importação de bens produzidos com trabalho forçado.
O novo esquema tem dois níveis principais. A taxa é fixada em 10% para os parceiros que já implementaram uma proibição, adotaram medidas parciais ou assumiram compromissos com Washington. Ela sobe para 12,5% para as economias que, segundo a administração americana, ainda não estabeleceram um sistema adequado.
Para a União Europeia e Taiwan, o mecanismo funciona como um limite máximo global: a tarifa da Seção 301 é adicionada à taxa padrão da Nação Mais Favorecida (NMF) apenas até 10%. Se a tarifa já aplicada for igual ou superior a esse limite, nenhuma taxa adicional é introduzida. Para o Japão, a Coreia do Sul e a Suíça, o limite global é fixado em 12,5%.
Canadá, México, Reino Unido e Índia estão entre as economias sujeitas à alíquota de 10%. Para a China, o Vietnã e outros países não incluídos nas categorias preferenciais, aplica-se a alíquota de 12,5%, à qual podem ser adicionadas medidas tarifárias adicionais já previstas em outras disposições.
“Os Estados Unidos proíbem a importação de produtos fabricados com trabalho forçado há quase um século”, afirmou o Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, argumentando que os parceiros internacionais deveriam adotar e aplicar padrões semelhantes.
Certas categorias de produtos permanecem excluídas, incluindo bens já sujeitos a tarifas setoriais e diversas matérias-primas ou produtos considerados essenciais para a economia americana. A Casa Branca justificou as isenções pela necessidade de evitar escassez, aumentos excessivos de custos ou interrupções nas cadeias de suprimentos.
A medida inaugura uma nova fase nas relações comerciais entre Washington e seus principais parceiros internacionais. Para as empresas europeias, a taxa geral permanece limitada a 10%, mas o regime aduaneiro torna-se mais complexo, especialmente para produtos já sujeitos a tarifas padrão ou medidas setoriais específicas.
Ao mesmo tempo, os Estados Unidos estão investigando as políticas de superprodução de diversos parceiros, incluindo a União Europeia, a China, o México e a Índia. O risco é que novas intervenções possam ser adicionadas ao padrão atual, aumentando ainda mais a incerteza para os exportadores e as cadeias de suprimentos internacionais.
