O Brasil está tentando evitar a proibição de exportação de diversos produtos de origem animal para a União Europeia, após a decisão de Bruxelas de suspender, a partir de 3 de setembro de 2026, as autorizações para fornecimentos relacionados ao descumprimento das normas europeias sobre o uso de substâncias antimicrobianas na pecuária. Após a votação de 13 de maio pelo Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações da Comissão Europeia, que aprovou a atualização da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal destinados ao consumo humano para a UE, excluindo o Brasil, os contatos diplomáticos e técnicos entre Brasília e Bruxelas prosseguiram em 14 de maio.
A informação foi confirmada pelo embaixador brasileiro junto à União Europeia, Pedro Miguel da Costa e Silva, que classificou a decisão europeia como "uma surpresa" e explicou que o governo brasileiro já iniciou um diálogo técnico com a Comissão para obter a reintegração à lista de países autorizados. Segundo o diplomata, representantes brasileiros se reuniram com a Direção-Geral da Saúde da Comissão Europeia para obter esclarecimentos sobre a medida aprovada por Bruxelas. O Brasil é também o primeiro país a ser removido da lista de países considerados em conformidade com as normas europeias para antimicrobianos.
A questão é particularmente relevante porque surge poucos dias antes da entrada em vigor provisória, em 1º de maio, do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, que visa liberalizar parte do comércio agrícola entre a UE e o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai. O livre comércio agrícola com os países do Mercosul, contudo, continua a dividir a Europa, com muitas organizações agrícolas europeias denunciando o risco de concorrência desleal associado a padrões de produção diferentes dos exigidos dos agricultores da UE.
O governo brasileiro respondeu classificando a decisão como "surpreendente" em um comunicado conjunto assinado pelo Ministério das Relações Exteriores, pelo Ministério da Agricultura e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O Brasil anunciou que tomará "todas as medidas necessárias" para obter a reintegração à lista e garantir a continuidade das exportações para o mercado europeu, para o qual o país exporta há mais de quarenta anos. Segundo a Comissão Europeia, as normas da UE proíbem o uso de antimicrobianos na pecuária para fins de crescimento ou produtividade, bem como o uso de medicamentos destinados ao tratamento de infecções humanas.
A porta-voz da Comissão Europeia, Eva Hrncirova, confirmou que o Brasil não será incluído na nova lista de países autorizados e, portanto, não poderá mais exportar animais vivos destinados à produção de alimentos e derivados, como carne bovina, carne de cavalo, aves, ovos, produtos da aquicultura, mel e tripas, para a União Europeia a partir de 3 de setembro de 2026. Segundo Bruxelas, o Brasil terá que demonstrar total conformidade com as normas europeias sobre o uso de antimicrobianos "ao longo de todo o ciclo de vida dos animais" dos quais os produtos exportados são derivados. Essa questão afeta um setor estratégico para a economia brasileira. O país sul-americano é o maior exportador mundial de proteína animal e um importante fornecedor agrícola para o mercado europeu.
Segundo dados da Comissão Europeia, as exportações agroalimentares brasileiras para a UE atingiram um valor total de € 18,59 bilhões em 2025. Desse total, as exportações de carne bovina e vitela representaram € 715 milhões, enquanto as de aves e ovos somaram € 669 milhões. Outros produtos de origem animal geraram um adicional de € 214 milhões. Bruxelas, no entanto, deixou em aberto a possibilidade de o Brasil retornar à lista de países autorizados, especificando que as exportações poderão ser retomadas assim que for comprovada a plena conformidade com as normas da UE.
