A EuroCommerce e a Independent Retail Europe, duas das principais associações que representam o comércio a retalho e por grosso europeu, enviaram uma carta à Comissão Europeia apelando à adoção de uma solução legislativa para eliminar as restrições territoriais ao abastecimento (RTAs). As duas organizações também instaram a Comissão Europeia a anunciar esta iniciativa na próxima Estratégia para o Mercado Único.
Em sua carta, as associações denunciam que a maioria dos bens de consumo — aqueles mais apreciados e reconhecidos pelos cidadãos europeus — é controlada por um pequeno número de grandes empresas manufatureiras. Essas empresas, embora se beneficiem das economias de escala e da eficiência oferecidas pelo Mercado Único, tendem a centralizar a produção em algumas fábricas estrategicamente localizadas em toda a UE, aproveitando-se da livre circulação de mercadorias para otimizar custos.
No entanto, de acordo com a EuroCommerce e a Independent Retail Europe, os próprios fabricantes fragmentam deliberadamente o mercado na fase de distribuição, impondo restrições territoriais a varejistas e atacadistas. Essas restrições manifestam-se de diversas formas: embalagens e rótulos diferenciados, recusa de fornecimento, diferenciação arbitrária de preços ou restrições às vendas transfronteiriças.
Segundo a carta, essas práticas dificultam a livre concorrência e impedem que distribuidores e consumidores se beneficiem plenamente do Mercado Único Europeu.
Um custo de bilhões de dólares para os consumidores.
Já em 2020, um estudo da Comissão Europeia estimou o custo anual dessas práticas para os consumidores europeus em pelo menos 14 mil milhões de euros, considerando apenas quatro categorias de produtos alimentares. Dado o aumento da inflação dos preços dos alimentos registado pelo Eurostat nos últimos anos, o valor atual poderá aproximar-se dos 19 mil milhões de euros.
A EuroCommerce e a Independent Retail Europe expressaram seu apreço pelas medidas tomadas até o momento pela Comissão contra a AB InBev e a Mondelēz, dois casos emblemáticos de restrições territoriais. No entanto, enfatizaram que a legislação europeia de concorrência é insuficiente para lidar eficazmente com o fenômeno, uma vez que se aplica apenas a empresas dominantes.
Daí o apelo a uma intervenção legislativa específica, capaz de garantir o acesso equitativo aos produtos em toda a União, beneficiando a concorrência, os pequenos distribuidores e, sobretudo, os consumidores.
