A maioria dos países da União Europeia deu sinal verde inicial para a assinatura do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, o bloco sul-americano composto por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A aprovação ocorreu durante uma reunião do Coreper, o Comitê de Representantes Permanentes dos 27 Estados-membros, realizada em Bruxelas.
Os embaixadores confirmaram o acordo alcançado com o Parlamento Europeu sobre as cláusulas de salvaguarda do acordo comercial, mas introduziram uma alteração significativa: o limiar que desencadeia investigações sobre produtos agrícolas sensíveis em caso de potenciais perturbações no mercado foi reduzido de 8% para 5%. Esta alteração visa reforçar a capacidade de resposta da UE e responder às preocupações do setor agrícola.
De acordo com os resultados da votação, França, Polônia, Áustria, Hungria e Irlanda votaram contra, enquanto a Bélgica se absteve. O voto favorável da Itália foi crucial para alcançar a maioria qualificada necessária para avançar com o dossiê. Espera-se que o procedimento escrito iniciado após a reunião do Coreper leve à aprovação final ainda hoje.
O acordo UE-Mercosul, uma vez assinado, criará a maior área de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 700 milhões de consumidores. O texto prevê a eliminação progressiva de tarifas sobre 91% do comércio entre as duas áreas. Atualmente, as tarifas aplicadas pelos países do Mercosul aos produtos europeus chegam a 35% para automóveis, 20% para produtos industriais, 18% para produtos químicos e 14% para produtos farmacêuticos.
A redução das barreiras alfandegárias deverá beneficiar significativamente as exportações europeias de bens industriais, químicos, farmacêuticos, automotivos e de componentes. Em contrapartida, o bloco sul-americano receberá concessões nas exportações agrícolas, particularmente de carne bovina, arroz, açúcar e bioetanol — setores considerados sensíveis por muitos Estados-membros.
Os próximos passos incluem a assinatura formal do tratado: a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, deverá viajar ao Paraguai, país que detém a presidência rotativa do Mercosul, na segunda-feira, 12 de janeiro, para assinar o acordo.
Os benefícios econômicos para a indústria europeia são significativos. De acordo com as estimativas da Comissão, o acordo permitirá que as empresas da UE economizem aproximadamente quatro bilhões de euros em taxas alfandegárias por ano. Ele também prevê procedimentos aduaneiros simplificados, melhor acesso às licitações públicas nos países do Mercosul e acesso preferencial a determinadas matérias-primas essenciais.
Os potenciais benefícios para a Itália também são significativos. A Confindustria (Confederação Italiana de Industriais) observa que o Mercosul já representa aproximadamente € 14 bilhões em exportações italianas. A Federmachine (Federação Italiana de Industriais) considera o acordo uma oportunidade estratégica de importância primordial para a engenharia mecânica, a tecnologia e todo o setor "Made in Italy". Uma análise de impacto encomendada pelo Ministério das Relações Exteriores em 2021 estima que, até 2036, as exportações totais de bens e serviços da UE aumentariam em aproximadamente US$ 25 bilhões, com a Itália como principal beneficiária entre os 27 Estados-membros, representando 14% do total, ou aproximadamente US$ 3,5 bilhões.
No setor agroalimentar, Bruxelas destaca as oportunidades para produtos europeus de alta qualidade, como vinhos, queijos, chocolate e carne de porco, atualmente sujeitos a tarifas elevadas. O acordo também reconhecerá 344 indicações geográficas europeias, proibindo imitações e o uso de símbolos ou nomes enganosos.
No entanto, a resistência por parte do setor agrícola continua forte. Os agricultores europeus temem a concorrência de produtos sul-americanos, particularmente açúcar, carne bovina, aves e milho, e alertam para o risco de importações que não atendam aos padrões ambientais e de saúde da UE.
Para abordar essas preocupações, a Comissão reforçou as salvaguardas. Além de reduzir o limiar para o início de investigações sobre produtos sensíveis, Ursula von der Leyen prometeu alocar imediatamente mais recursos para a futura Política Agrícola Comum, estimados em cerca de 45 mil milhões de euros. Este compromisso ajudou a convencer Roma a apoiar o acordo.
Apesar disso, os protestos continuam, especialmente na França. A tensão permanece alta também na Itália: em Milão, milhares de agricultores e pecuaristas, vindos de todo o país a bordo de cerca de cem tratores, ocuparam a Piazza Duca d'Aosta para protestar contra o acordo UE-Mercosul, sinalizando que o debate sobre o acordo está longe de terminar.
